Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

1. Compromisso da Teivo

A proteção, a privacidade e a segurança dos seus dados pessoais são compromissos centrais da Teivo. Esta Política explica, de forma clara e transparente, quais dados pessoais coletamos, por que os coletamos, como os utilizamos, com quem os compartilhamos, por quanto tempo os mantemos e quais são os seus direitos como titular, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – “LGPD”), com a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e com as demais normas aplicáveis.

2. Quem somos e como operamos

A DLC CONSULTORIA E GESTÃO EMPRESARIAL LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 44.070.573/0001-67, com sede na Rua Comendador Abílio Soares, 537, Sorocaba/SP, CEP 18046-690 (“Teivo”), é uma empresa de tecnologia e gestão de pagamentos voltada a empresas com operação em volume. A Teivo desenvolve e opera a plataforma Teivo (painel, checkout, links de pagamento e a conta de cada venda) e disponibiliza aos seus clientes, em nome próprio, soluções de aceitação de pagamentos e de conta de pagamento.

Toda a relação com o cliente é da Teivo. A Teivo é a única parte com quem o cliente negocia, contrata, é precificado, atendido e, quando for o caso, encerra o relacionamento. A Teivo é o canal exclusivo de relacionamento e a ponte entre o cliente e as instituições que executam os serviços regulados.

Para viabilizar as soluções que oferece, a Teivo contrata, em nome próprio, Instituições Autorizadas pelo Banco Central do Brasil (“BCB”) a executar as atividades que a lei reserva a instituições financeiras e de pagamento (“IA”):

• Aceitação de pagamentos (Pix, boleto e cartão): o cliente contrata a aceitação de pagamentos com a Teivo, que negocia, precifica e formaliza o contrato e responde por todo o relacionamento. O credenciamento do estabelecimento no âmbito dos arranjos de pagamento, o processamento e a liquidação das transações são executados pela instituição de pagamento contratada pela Teivo, atualmente a PAGAR.ME INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A. (CNPJ 18.727.053/0001-74), autorizada pelo BCB, com base nas informações cadastrais e contratuais fornecidas pelo cliente à Teivo e registradas na instituição em nome do cliente, com o seu CNPJ. A Teivo não integra o fluxo de liquidação: os valores das transações são liquidados pela IA diretamente ao cliente, nas condições comerciais definidas no contrato com a Teivo.
• Conta de pagamento e serviços bancários (BaaS): a Teivo é tomadora de serviços de Banking as a Service da AZIMUT BRASIL DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA. (CNPJ 18.684.408/0001-95), instituição autorizada pelo BCB a emitir moeda eletrônica e participante direta do Pix, por meio da infraestrutura tecnológica da AZIFY LTDA. (CNPJ 52.491.106/0001-39). A conta de pagamento, o Pix, as transferências e os boletos são executados pela IA no ambiente regulado; a Teivo coleta do cliente, no seu próprio contrato, todas as informações e documentos de que a IA necessita para cumprir a regulamentação aplicável, e os transmite à IA. O cliente não mantém interface com a IA: toda solicitação, dúvida ou reclamação é dirigida à Teivo.

A Teivo não é instituição financeira nem instituição de pagamento autorizada e não executa, em nome próprio, as atividades privativas dessas instituições, que permanecem sob a responsabilidade regulatória da IA que as executa. A Teivo reserva-se o direito de substituir, a qualquer tempo, a Instituição Autorizada que executa qualquer dos serviços, mediante comunicação ao cliente e sem alteração das condições comerciais contratadas com a Teivo; quando a substituição exigir, por força da regulamentação, atualização cadastral ou novo aceite do cliente, a Teivo conduzirá o processo e lhe prestará todo o suporte.

Para fins desta Política, a Teivo atua como Controladora dos dados pessoais que coleta diretamente de visitantes do site, de clientes e de seus representantes, de candidatos e de fornecedores. A Teivo é a Controladora de todo o relacionamento com o cliente, inclusive dos dados que coleta no seu contrato para viabilizar os serviços de pagamento e de conta digital. As Instituições Autorizadas que executam esses serviços recebem da Teivo os dados estritamente necessários ao cumprimento da regulamentação do Banco Central do Brasil (identificação do titular, prevenção à lavagem de dinheiro, registro de transações) e, quanto a esse tratamento regulatório, atuam como Controladoras independentes, sem relacionamento direto com o titular. Toda solicitação de titular, ainda que se refira a dados em poder de uma Instituição Autorizada, é dirigida à Teivo, que a conduz perante a IA.

3. A quem esta Política se aplica

Esta Política se aplica a todas as pessoas naturais cujos dados pessoais sejam tratados pela Teivo, incluindo:

• Visitantes do site teivo.com.br, de suas páginas em redes sociais e de seus canais digitais;
• Clientes e usuários das soluções Teivo (estabelecimentos comerciais, seus sócios, representantes legais, prepostos e usuários do software de gestão, dos terminais POS e dos aplicativos);
• Consumidores finais cujos dados transitem pelos equipamentos e sistemas Teivo em razão de uma transação realizada em um estabelecimento cliente;
• Candidatos a vagas de trabalho e colaboradores;
• Fornecedores, parceiros e prestadores de serviço e seus representantes.

4. Quais dados pessoais coletamos

4.1 Dados fornecidos por você

• Identificação e contato: nome completo, CPF, RG ou CNH, data de nascimento, nacionalidade, filiação, endereço, telefone, e-mail, foto e assinatura;
• Dados do negócio: razão social, nome fantasia, CNPJ, quadro societário, endereço comercial, atividade econômica, faturamento estimado, tempo de operação e dados de beneficiários finais;
• Dados financeiros e bancários: dados de conta para liquidação de recebíveis, comprovantes de renda ou faturamento, histórico de transações e informações necessárias às análises de risco e de crédito realizadas pelas Instituições Autorizadas;
• Dados de atendimento: conteúdo de mensagens, e-mails, chamadas e protocolos registrados em nossos canais de atendimento, suporte e ouvidoria.

4.2 Dados coletados automaticamente

Ao navegar em nosso site ou utilizar nossos aplicativos e equipamentos, podemos coletar: endereço IP com data e hora, identificadores de dispositivo, sistema operacional, navegador, geolocalização aproximada, páginas visitadas, tempo de permanência, origem do acesso e registros de acesso exigidos pelo art. 15 do Marco Civil da Internet. O uso de cookies é detalhado em nossa Política de Cookies.

4.3 Dados de transações

Em razão da operação dos terminais e sistemas de captura, podem transitar pelos ambientes da Teivo dados de transações de pagamento (valor, data, horário, bandeira, modalidade, número de autorização, identificador do estabelecimento). A Teivo não armazena dados completos de cartão (PAN completo, código de segurança, trilha magnética ou dados de chip), que são tratados exclusivamente pelas Instituições Autorizadas e por seus processadores, em ambientes certificados pelo padrão PCI DSS.

4.4 Dados obtidos de terceiros

Podemos receber dados pessoais de fontes públicas (Receita Federal, juntas comerciais, diários oficiais), de bureaus de crédito e de prevenção a fraudes, de listas de sanções e de pessoas expostas politicamente, e das próprias Instituições Autorizadas, sempre para as finalidades descritas nesta Política.

4.5 Dados pessoais sensíveis

A Teivo não solicita dados pessoais sensíveis. Caso venha a tratá-los — por exemplo, dados biométricos para autenticação disponibilizados pela Instituição Autorizada —, fará isso apenas com base legal específica e com salvaguardas reforçadas.

5. Para que utilizamos seus dados e com que base legal

Quando o tratamento se basear em legítimo interesse, a Teivo realiza previamente o teste de balanceamento e assegura ao titular o direito de oposição.

6. Com quem compartilhamos seus dados

A Teivo compartilha dados pessoais somente na medida necessária às finalidades acima, com:

• Instituições Autorizadas contratadas pela Teivo para executar os serviços regulados — Azimut Brasil DTVM (por meio da Azify) para conta digital e BaaS, e Afinz Instituição de Pagamento para processamento e liquidação de cartões — e com os arranjos de pagamento e processadores por elas contratados, exclusivamente para a execução desses serviços e o cumprimento de suas obrigações regulatórias;
• Empresas do mesmo grupo econômico, para fins administrativos, de atendimento e de desenvolvimento de produtos, sob os mesmos padrões desta Política;
• Fornecedores e prestadores de serviço essenciais à operação (hospedagem em nuvem, telecomunicações, logística de equipamentos, assinatura eletrônica, ferramentas de atendimento, bureaus de crédito e antifraude, auditoria e consultoria), contratualmente obrigados a tratar os dados de forma segura e limitada à finalidade;
• Autoridades públicas, reguladores e Poder Judiciário, quando exigido por lei, regulamento ou ordem judicial, inclusive para cumprimento de obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Potenciais adquirentes ou investidores, em operações societárias, mediante obrigações de confidencialidade.

A Teivo não vende dados pessoais.

7. Transferência internacional

Alguns fornecedores de infraestrutura e software podem armazenar ou processar dados em servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, a Teivo adota as salvaguardas previstas nos arts. 33 a 36 da LGPD e na regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”), como cláusulas contratuais padrão e verificação do nível de proteção do país de destino.

8. Por quanto tempo mantemos seus dados

Os dados pessoais são mantidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados e, após o término da relação, pelos prazos exigidos por lei ou regulamento — por exemplo: registros de acesso a aplicações por 6 meses (Marco Civil da Internet); documentos cadastrais e registros de operações por, no mínimo, 10 anos a contar do encerramento do relacionamento (normas de PLD/FT); documentos fiscais e trabalhistas pelos prazos legais — ou pelo prazo prescricional aplicável ao exercício de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais. Findo o prazo, os dados são eliminados ou anonimizados de forma segura.

9. Como protegemos seus dados

A Teivo adota medidas técnicas e administrativas proporcionais ao risco, alinhadas à sua Política de Segurança da Informação e Cibernética, incluindo: controle de acesso baseado em perfis e privilégio mínimo, autenticação multifator, criptografia de dados em trânsito e em repouso, segregação de ambientes, registro e monitoramento de acessos, gestão de vulnerabilidades, cópias de segurança, treinamento periódico de colaboradores e cláusulas de confidencialidade com terceiros. Nenhum sistema é totalmente imune a riscos; por isso, recomendamos que você também proteja suas credenciais, mantenha seus dispositivos atualizados e desconfie de comunicações que solicitem senhas ou dados de cartão — a Teivo nunca fará esse tipo de solicitação.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a Teivo comunicará a ANPD e os titulares afetados nos termos e prazos da regulamentação vigente.

10. Seus direitos como titular

Você pode, a qualquer momento e gratuitamente, solicitar à Teivo:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos seus dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor, observada a regulamentação da ANPD e os segredos comercial e industrial;
• Eliminação dos dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
• Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais seus dados foram compartilhados;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
• Revogação do consentimento;
• Oposição a tratamento realizado com fundamento em outra base legal, em caso de descumprimento da LGPD;
• Revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado que afetem seus interesses.

As solicitações são atendidas nos prazos da LGPD e da regulamentação da ANPD. Para proteger a sua privacidade, poderemos solicitar informações que comprovem a sua identidade antes de atender ao pedido. Quando o atendimento do pedido depender de dados mantidos por uma Instituição Autorizada em razão de obrigação regulatória, a Teivo o conduzirá perante a IA e dará retorno ao titular — o titular não precisa acionar a IA.

11. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

O Encarregado pelo tratamento de dados pessoais da Teivo é o canal de comunicação entre a Teivo, os titulares e a ANPD.

• E-mail: contato@teivo.com.br
• Endereço: Rua Comendador Abílio Soares, 537, Sorocaba/SP, CEP 18046-690 — aos cuidados do Encarregado de Proteção de Dados.

12. Crianças e adolescentes

Os serviços da Teivo são destinados a pessoas jurídicas e a pessoas naturais maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças ou adolescentes; caso identifiquemos tratamento indevido, os dados serão eliminados.

13. Sites e serviços de terceiros

Nosso site e aplicativos podem conter links para sites e serviços de terceiros, inclusive das Instituições Autorizadas, que possuem políticas de privacidade próprias. Recomendamos a leitura dessas políticas, pois a Teivo não responde pelas práticas de privacidade de terceiros.

14. Alterações desta Política

Esta Política pode ser atualizada a qualquer tempo para refletir mudanças legais, regulatórias, tecnológicas ou nos nossos serviços. A versão vigente estará sempre disponível em teivo.com.br, com a data da última atualização. Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais habituais de relacionamento.

15. Legislação aplicável e foro

Esta Política é regida pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de Sorocaba/SP para dirimir quaisquer controvérsias, ressalvadas as hipóteses de competência legal diversa, inclusive a do domicílio do consumidor.

16. Referências

• Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
• Lei nº 12.965/2014 – Marco Civil da Internet e Decreto nº 8.771/2016
• Lei nº 8.078/1990 – Código de Defesa do Consumidor
• Lei Complementar nº 105/2001 – Sigilo das operações de instituições financeiras
• Resoluções e guias orientativos da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
• Resolução CMN nº 4.893/2021 e Resolução BCB nº 85/2021 – Política de segurança cibernética e contratação de serviços de processamento, armazenamento de dados e computação em nuvem (aplicáveis às Instituições Autorizadas)