Código de Ética e Conduta

1. Apresentação

Este Código de Ética e Conduta (“Código”) reúne os princípios e os padrões de comportamento que orientam as decisões e os relacionamentos da DLC CONSULTORIA E GESTÃO EMPRESARIAL LTDA. (CNPJ 44.070.573/0001-67) — “Teivo” — com seus colaboradores, clientes, parceiros, fornecedores, Instituições Autorizadas, reguladores e com a sociedade. Ele traduz em regras práticas a forma como a Teivo escolhe fazer negócios: feito para quem faz, com integridade, transparência e respeito.

O Código aplica-se a todos os administradores, sócios, colaboradores, estagiários, aprendizes, agentes comerciais e terceiros que atuem em nome da Teivo (“Pessoas Sujeitas”). Conhecê-lo, cumpri-lo e fazê-lo cumprir é responsabilidade de cada um. Os temas aqui tratados não esgotam todas as situações do dia a dia; na dúvida, consulte seu gestor ou a área de Compliance.

2. Quem somos

A Teivo é uma empresa de tecnologia e gestão de pagamentos, sediada em Sorocaba/SP, dedicada a empresas com operação em volume. Oferecemos uma plataforma de aceitação de pagamentos, painel de gestão, checkout, links de pagamento e conta de pagamento. Toda a relação com o cliente é da Teivo: somos a única parte com quem ele negocia, contrata, é atendido e encerra. Para executar as atividades que a lei reserva a instituições reguladas, a Teivo contrata Instituições Autorizadas pelo Banco Central do Brasil — a Pagar.me Instituição de Pagamento, no processamento e na liquidação de Pix, boleto e cartão, e a Azimut Brasil DTVM, por meio da plataforma Azify, na conta de pagamento e BaaS —, que não têm contato com o cliente. Ser a ponte entre o cliente e o sistema regulado exige de nós padrões de conduta equivalentes aos de uma instituição regulada.

2.1 Missão

Simplificar a vida de quem faz o varejo acontecer, entregando tecnologia, meios de pagamento e atendimento próximo que ajudem o lojista a vender mais, gerir melhor e crescer.

2.2 Visão

Ser a referência em soluções integradas para o médio varejo brasileiro, reconhecida pela qualidade dos produtos, pela excelência do atendimento e pela confiança que inspira em clientes e parceiros.

2.3 Valores

• Integridade: fazemos o certo mesmo quando ninguém está olhando;
• Proximidade: estamos ao lado do cliente, no ponto de venda, falando a língua dele;
• Segurança: protegemos as informações, os recursos e a confiança que nos são confiados;
• Transparência: comunicamos de forma clara, completa e verdadeira;
• Eficiência: entregamos resultado com simplicidade e responsabilidade;
• Empreendedorismo: inovamos, assumimos responsabilidades e aprendemos com os erros.

3. Compromissos da Teivo

• Respeitamos os direitos humanos e não admitimos qualquer forma de exploração, discriminação, assédio ou desrespeito em nossas atividades, ambientes e cadeia de valor;
• Cumprimos as leis, as normas e os regulamentos aplicáveis, bem como as regras das Instituições Autorizadas e dos arranjos de pagamento com os quais operamos;
• Fornecemos de modo claro e correto as informações de que nossos públicos necessitam, sem publicidade enganosa ou abusiva;
• Não usamos artifícios, imposição ou constrangimento em nossas operações e negócios;
• Não realizamos contribuições a candidatos, partidos ou campanhas políticas;
• Repudiamos qualquer forma de corrupção, suborno, fraude, lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo e formação de cartel, e comunicamos às autoridades as práticas identificadas;
• Protegemos os dados pessoais e as informações confidenciais de clientes, colaboradores e parceiros;
• Adotamos práticas de responsabilidade socioambiental e buscamos o desenvolvimento das comunidades em que atuamos;
• Garantimos canais seguros para dúvidas, relatos e denúncias, com proteção ao denunciante de boa-fé.

4. Condutas esperadas

4.1 Respeito às leis, às políticas internas e às Instituições Autorizadas

Toda Pessoa Sujeita deve conhecer e respeitar as leis e normas aplicáveis às suas atividades, as políticas internas da Teivo e as regras contratuais das Instituições Autorizadas. Ninguém está autorizado a descumprir a lei ou este Código a pretexto de atingir metas ou atender a um pedido de superior hierárquico.

4.2 Relacionamento com clientes

• Tratar clientes e consumidores com cordialidade, respeito, imparcialidade e presteza;
• Respeitar a liberdade de escolha do cliente, fornecendo informações claras, completas e verdadeiras sobre produtos, tarifas, prazos e riscos;
• Nunca prometer aprovação de cadastro, limites, liberação de valores ou prazos que dependam de exigência regulatória ou de aceitação pela Instituição Autorizada;
• Cumprir o prometido no prazo combinado e encaminhar com agilidade as reclamações às áreas responsáveis;
• Proteger as informações e os dados pessoais dos clientes e de seus consumidores;
• Jamais solicitar senhas, códigos de autenticação ou dados completos de cartão.

4.3 Relacionamento com fornecedores e parceiros

• Selecionar fornecedores e parceiros com critérios técnicos, justos, transparentes e objetivos, sem favorecimentos;
• Exigir deles a aderência às mesmas condutas éticas da Teivo, inclusive quanto ao cumprimento de exigências legais, trabalhistas, ambientais e de segurança;
• Exigir confidencialidade no trato de dados e informações, antes, durante e após a relação contratual.

4.4 Relacionamento com Instituições Autorizadas, reguladores e autoridades

• Manter relacionamento íntegro, transparente e cooperativo com as Instituições Autorizadas, com o Banco Central do Brasil, com o COAF e com as demais autoridades;
• Prestar informações exatas e tempestivas, sem omitir ou distorcer fatos;
• Não se apresentar como instituição financeira ou de pagamento autorizada, nem usar marcas e nomes das Instituições Autorizadas fora das regras contratadas.

4.5 Conflitos de interesse

As Pessoas Sujeitas devem evitar situações em que interesses pessoais possam conflitar com os da Teivo. Não é permitido manter interesse financeiro ou participação societária em concorrentes, fornecedores ou clientes com os quais a Teivo negocie, exercer atividade externa que concorra ou interfira com o trabalho na Teivo, nem usar a posição na Teivo para obter vantagens pessoais. Situações potenciais de conflito devem ser declaradas por escrito ao gestor e ao Compliance.

4.6 Presentes, brindes e hospitalidades

É vedado oferecer ou aceitar presentes, brindes, viagens, hospedagens ou entretenimento que possam influenciar — ou parecer influenciar — decisões de negócio. São admitidos apenas brindes institucionais de valor simbólico (até R$ 100,00), de distribuição ampla e que não envolvam agentes públicos. Qualquer oferta acima desse limite deve ser recusada ou reportada ao Compliance, conforme a Política Anticorrupção.

4.7 Confidencialidade e informações

As informações da Teivo, de seus clientes, parceiros e Instituições Autorizadas são ativos a serem protegidos. As Pessoas Sujeitas devem usá-las exclusivamente para as atividades da Teivo, observar a Política de Segurança da Informação e a Política de Privacidade, e manter o sigilo mesmo após o desligamento. Os registros, relatórios e documentos da Teivo devem ser precisos, completos e fidedignos.

4.8 Uso de recursos e bens da Teivo

Equipamentos, sistemas, veículos, recursos financeiros e demais bens da Teivo devem ser usados com zelo e exclusivamente para fins profissionais. A apropriação ou o uso não autorizado de bens da Teivo é falta grave. Não é permitido usar a situação de trabalho para comercializar produtos, rifas ou similares de interesse particular.

4.9 Ambiente de trabalho: respeito, diversidade e segurança

• Repudiamos o assédio moral e sexual, a intimidação, a humilhação e qualquer forma de discriminação por gênero, raça, cor, etnia, origem, religião, idade, orientação sexual, identidade de gênero, deficiência, condição social ou quaisquer outras características;
• Promovemos a diversidade e a igualdade de oportunidades de desenvolvimento e ascensão, com base no mérito, nas competências e no desempenho;
• Não admitimos que colaboradores estejam sob efeito de álcool ou substâncias ilícitas durante o trabalho, em eventos, treinamentos ou viagens, nem o porte de armas nas dependências da Teivo, salvo profissionais expressamente autorizados;
• Cumprimos as normas de saúde e segurança do trabalho e estimulamos atitudes responsáveis para um ambiente saudável;
• Valorizamos a disciplina, a pontualidade e o trabalho em equipe como base do atendimento de qualidade.

4.10 Comunicação, redes sociais e imagem

Somente porta-vozes autorizados falam em nome da Teivo com a imprensa, investidores e o mercado. Nas redes sociais, as Pessoas Sujeitas devem deixar claro que suas opiniões são pessoais, não divulgar informações confidenciais e não comprometer a imagem da Teivo, de seus clientes ou das Instituições Autorizadas.

4.11 Prevenção à fraude, à lavagem de dinheiro e à corrupção

Toda Pessoa Sujeita deve observar as Políticas de PLD/FT, de Prevenção à Fraude e Anticorrupção da Teivo, participar dos treinamentos obrigatórios e reportar imediatamente qualquer indício de irregularidade.

5. Canal de Denúncias

A Teivo mantém Canal de Denúncias para o relato, inclusive anônimo, de violações a este Código, às políticas internas ou à lei, acessível a colaboradores, clientes, fornecedores, parceiros e ao público em geral:

• E-mail: contato@teivo.com.br

Os relatos são tratados com confidencialidade e independência, conforme a Política do Canal de Denúncias e Ouvidoria. A Teivo não tolera retaliação contra quem relata de boa-fé. Relatos comprovadamente falsos e de má-fé estão sujeitos a medidas disciplinares.

6. Gestão de consequências

O descumprimento deste Código sujeita o infrator, conforme a gravidade e a reincidência, a: advertência verbal; advertência por escrito; suspensão; desligamento por justa causa ou rescisão contratual; e comunicação às autoridades competentes, sem prejuízo das responsabilidades civil e penal. As medidas são aplicadas pela Diretoria, com apoio de Compliance e Pessoas, assegurado o direito de manifestação do envolvido.

7. Adesão, treinamento e revisão

Toda Pessoa Sujeita recebe este Código na admissão ou contratação, assina Termo de Adesão e participa de treinamento inicial e de reciclagem anual. O Código é revisado anualmente pela área de Compliance e aprovado pela Diretoria Executiva; a versão vigente está disponível em teivo.com.br.

8. Referências

• Constituição Federal de 1988
• Lei nº 12.846/2013 – Lei Anticorrupção e Decreto nº 11.129/2022
• Lei nº 9.613/1998 – Prevenção à lavagem de dinheiro
• Lei nº 13.709/2018 – LGPD
• Lei nº 8.078/1990 – Código de Defesa do Consumidor
• Lei nº 14.457/2022 – Programa Emprega + Mulheres e prevenção ao assédio
• Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
• Resolução CMN nº 4.949/2021 – Relacionamento com clientes (aplicável às Instituições Autorizadas)